Envios recentes

Clicando aqui, você consegue acessar os arquivos por categorias.

Aviso: Através do filtro de pesquisa abaixo, é possível encontrar a legislação desejada informando uma palavra chave para visualizar o arquivo ou fazer o download para seu computador ou dispositivo móvel.

pdf Lei Ordinária Nº 374/2010

Em Leis Ordinárias 2010 26 downloads

Baixar (pdf, 1.28 MB)

Altera a Lei Municipal nº 30/1997, que criou o Conselho de Alimentação Escolar, para adequálo às disposições da Lei Federal nº 11.947/2009, e dá outras providências

Acesso à Informação

Legislação

Envios recentes

pdf Lei Ordinária Nº 374/2010

Endereço

Informações

Links Úteis