Leis Ordinárias 2010 - Secretaria de Educação de Alto Caparaó

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pdf Lei Ordinária Nº 374/2010

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Altera a Lei Municipal nº 30/1997, que criou o Conselho de Alimentação Escolar, para adequálo às disposições da Lei Federal nº 11.947/2009, e dá outras providências

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